Foi
aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 22 de abril, o projeto de lei nº 4330,
que permite que as empresas terceirizem funcionários para a atividade fim. Em
São João del-Rei o presidente do sindicato do metalúrgicos, Arnaldo Neves dos
Passos, acredita que o projeto não tem pontos positivos:
- “Praticamente a gente entende que é tudo de
ruim, porque a aprovação do projeto seria a assinatura da precarização do
trabalho, assinar a escravidão”.
Na
atual legislação, é permitida a contratação de terceirizados para as funções meio
de um determinado setor, sendo ele público ou privado, como acontece, por exemplo,
nas universidades. Contrata-se uma empresa terceirizada para suprir as áreas de
segurança e limpeza, mas não se pode contratar professores por meio da
terceirização. O que o projeto 4330 traz de diferente é que a empresa estaria
autorizada a contratar profissionais que exercem a atividade fim, no caso,
professores.
Para
o técnico administrativo Welisson Michael da Silva, o projeto de terceirização
seria mais eficiente, pois se contrata uma empresa hoje e, amanhã, o
funcionário já começaria a trabalhar, em detrimento dos longos processos de
concurso que se tem para a ocupação de uma vaga. Em contrapartida, o
funcionário admitido por concurso teria todas as qualificações necessárias para
exercer determinada função, pois passaria por processos de avaliação rigorosos, o que pode não é o
caso do terceirizado.
Arnaldo
Passos também salientou que muitos dos contratados das empresas terceirizadas
não têm qualificação para exercer determinadas atividades:
- "São
pessoas que não tem treinamento adequado, tem salário inferior aos dos
trabalhadores ligados à empresa-mãe, e de todo modo quem sai perdendo é o
trabalhador que não tem vínculo empregatício direto”.
Discutido
em várias instâncias, o projeto apresenta diferenças de tratamento na relação
patrão e empregado. Segundo o presidente do SindComércio de SJDR, Emanuel
Vitoreli Lima, um dos pontos positivos seria a desoneração da folha de
pagamentos das empresas e consequentemente o aumento no número de vagas de
emprego:
- “A
terceirização desonera o empregador na folha de pagamento e o empregado em via
de consequência - presume-se - teria um benefício suprimido; no entanto,
aumentam os postos de trabalho, podendo diminuir o desemprego, com isso”.
Para
o coordenador administrativo do SindUFSJ Luiz Fernando Machado, o projeto enfraquece
a classe trabalhadora como enfatiza Welisson Silva:
- “Quando penso na terceirização penso no
enfraquecimento da classe, em detrimento a todos os processos que existem; um
dos processos legais para reivindicar direitos é através das greves, e o
terceirizado não o faz, pois não é sindicalizado”.
Para
Emanuel Lima há perdas nos benefícios trabalhistas, como aumento de carga horária,
diminuição de salários e nas contribuições sociais, mas olhando por outro lado
a um aumento nos postos de trabalhos.
O
trabalhador terceirizado, como disse Silva, não tem os benefícios que os
trabalhadores efetivados têm, como perspectiva de qualificação e de retornos
financeiros.
- “O
terceirizado é um profissional que dentro da casa não tem perspectiva de
crescer, diferentemente do servidor, que terá uma progressão financeira que
aumentará de acordo com sua progressão profissional”.
Para
que o projeto 4330 se torne lei é necessária sua aprovação no Senado, e
novamente na Câmara; depois segue para o Presidente que pode sancionar ou vetar
o projeto.
Repórter:
Cláudia Maria
Foto: Wikipédia
