Mulheres já contam com atendimento especializado em SJDR

"Entre todos os obstáculos físicos, hoje a maior dificuldade enfrentada na delegacia é a falta de material humano, como psicólogas e assistentes sociais". Essa foi a confissão da Delegada Alessandra Aparecida Bortolini, responsável pela Delegacia de violência contra a mulher em São João del-Rei. Nessas seções, pelo fato de serem especializadas na proteção das mulheres, há um tratamento mais atencioso e totalmente voltado para o bem estar da vítima.

A lei Maria da Penha veio para atender de forma mais dirigida os direitos das mulheres; além disso, ela trouxe consigo o surgimento das delegacias especializadas na proteção à mulher. Infelizmente, ainda não são todas as cidades que possuem essas delegacias; por isso, os boletins de ocorrência podem ser feitos normalmente em qualquer departamento de Policia Civil.

Entretanto, às vezes, as vítimas não são localizadas, o que atrapalha bastante o processo. A Delegada ainda contou que algumas vítimas retiram as queixas, após a instauração do processo, dizendo que foi somente uma briga e que, por isso, querem desistir do processo. Ela ressalta que, dependendo do andamento do mesmo, já não se pode retirar a acusação, sobretudo quando há denúncia de lesão corporal.

Nos plantões regionais, o delegado pode receber ocorrência de até 18 cidades da área sob sua jurisdição; depois disso, essas denúncias são encaminhadas para o delegado da respectiva cidade.

“As mulheres precisam se conscientizar que seus direitos têm que ser preservados; às vezes, elas tem vergonha, mas precisam procurar uma delegacia, ou uma pessoa que saiba, como amigos ou vizinhos, que podem também ligar para o 180”, finalizou.

Nas delegacias especializadas, o atendimento é feito de mulher para mulher, com um acolhimento mais preservado. A lei Maria da Penha cita que a abordagem tem que ser feita de forma transdisciplinar e que são necessárias mais políticas públicas para que a lei se torne mais eficiente.

“Nós queríamos que houvesse um centro de referência com um advogado, um psicólogo e uma assistente social, para que a Delegacia da Mulher não funcionasse lá de forma capenga”, foi o que afirmou Carlos Bem, diretor da ONG Movimento de defesa da cidadania e promoção dos direitos humanos.

A empregada doméstica A.M., afirmou que não se sente mais protegida por haver uma delegacia especializada em atendimento a mulher. “Há casos que acabam não sendo resolvidos e as vítimas continuam correndo risco”, declarou.

Feminicídio

Foi sancionada na última segunda-feira (09/03), pela Presidente Dilma Rousseff, a Lei do Feminicídio (13.104/15) que considera crime hediondo e crime de homicídio qualificado todo assassinato motivado por razões de gênero, menosprezo ou discriminação contra as mulheres. A pena pode ir de 12 a 30 anos e pode ser agravada se a vítima estiver grávida ou se o e crime ocorrer nos três meses após o parto.

Onde encontrar

Nome: entidade:	Delegacia Adjunta de Repressão a Crimes Contra a Mulher (DACCM) - São João Del Rei
Endereço:	Avenida Leite de Castro, nº 1322 - Bairro: Fábricas - Referência: Em frente ao batalhão da PM
Cep:	36301-180
Município:	São João del Rei
Telefone:	(32)3379-1056	Fax:	(32)3371-2227
E-mail:	mulher@saojoaodelrei.policiacivil.mg.gov.br

Texto: Carolina Monteiro Colombi

Foto: Divulgação