“Os senhores estão condescendendo; isso é prevaricação legislativa, nós
precisamos da instalação de uma CPI já”. Essa foi a declaração de Gustavo
Detomi, representante de 40 jovens que foram até a Câmara Municipal de São João
del-Rei em protesto contra a prestadora de transporte público da cidade.
Durante a primeira reunião ordinária do mês, o jovem utilizou o espaço tribuna
livre para cobrar soluções e o posicionamento dos vereadores da casa.
Segundo Detomi, o ex-presidente da casa, Mauro Alexandre
Duarte, apesar de ser o gerente da prestadora de serviços de transporte público
da cidade, aprovou diversas leis que só
beneficiaram a sua empresa, tais como a diminuição de alíquota do imposto sobre
qualquer natureza, de 5% para 2%. O jovem afirmou ainda que os vereadores
estavam condescendendo:
– “Não estão cumprindo com o papel de vocês; os senhores
estão prevaricando”.
Ao fim de sua
fala, surgiram gritos pedindo que abrissem uma CPI.
Porém, quando alguns vereadores manifestaram sua opinião
sobre o transporte, poucos jovens ainda estavam no plenário, e os que estavam,
interromperam por várias vezes as falas dos vereadores. O presidente da casa,
Antônio Carlos Fuzatto (PT), pediu que o jovens deixassem que os vereadores se
pronunciassem, sem serem interrompidos.
Segundo a vereadora Vera Lúcia Alfredo (PT), não se pode declarar que nada está sendo feito sobre a situação do
transporte. “Uma comissão foi criada e, se hoje existe um conselho do
transporte, é graças à essa comissão, que teve a participação da sociedade
civil”, advertiu a vereadora.
Fuzatto negou a existência de complô com a Viação
Presidente, afirmando ainda que os 13 vereadores da cidade discutem as tarifas
públicas. O vereador Stefânio Pires (PMDB) comentou o fato:
– “Estou até sem jeito de argumentar, depois de escutar
esse jovem que não tem nem a metade da responsabilidade dos vereadores aqui
presentes, dizendo que estamos prevaricando”.
O vereador Gilberto Lixeiro (PMDB) também mostrou
indignação quanto à fala de Detomi. Já para a vereadora Jânia Costa (PROS), o
necessário é que a licitação saia logo.
Situação
dos projetos da pauta
Outros projetos que estavam na pauta foram aprovados, um
vetado e cinco sofreram pedido de adiamento.
Os projetos votados e aprovados foram os seguintes: o de nº
6752, que institui a semana de prevenção à gravidez na adolescência no
município de São João del- Rei, com as emendas da vereadora Jânia Costa
(segundo turno); o projeto de nº 6753, que dispõe sobre o tempo máximo de
atendimento aos consumidores nos caixas de pagamento, bem como a
obrigatoriedade de “caixas rápidos” nos estabelecimentos comercias (primeiro
turno); o de nº 6769, que declara de
utilidade pública a Cáritas Dioscesana de SJDR, de autoria do vereador Igor
Sandim (PSDB) (primeiro turno); o de nº
6768, que declara de utilidade pública a Banda Sinfônica do Senhor Bom Jesus de
Matosinhos, do vereador Fábio da Silva (PSB) (segundo turno); o projeto da mesa
diretoria de nº 6770, que dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos
dos servidores do poder legislativo municipal efetivos e comissionados
(primeiro turno), com um voto contra do Cabo Zanolla (DEM); além da proposta de
emenda à Lei Orgânica nº 001/2014, que propõe nova redação para o §5º do art.
19 da lei orgânica de SJDR (primeiro turno).
O projeto de emenda à lei Orgânica nº 002/2014, que dá
nova redação ao caput do art. 20 da lei orgânica do município de São
João del- Rei foi vetada, em primeiro turno, com nove votos contra e quatro a
favor.
Cinco projetos do poder executivo, em primeiro turno,
sofreram pedido de adiamento: o de nº 6764, que altera os dispositivos da Lei
5037, de 28 de julho de 2014, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras,
vencimentos dos servidores da secretaria municipal de educação; o de nº 6766, que altera dispositivos da Lei
5043, de 28 de julho de 2014 e o de nº 6767, que altera os dispositivos da Lei
5042 de 28 de julho de 2014, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras,
vencimentos dos servidores do IMP, sofreram pedidos de adiamento do vereador Rodrigo
Deusdedit (PMDB); o de nº 6763, que
altera dispositivos da Lei 5039, de 28 de julho de 2014, adiado pela vereadora
Jânia Costa; finalmente, o de nº 6765, que altera os dispositivos da Lei 5040,
de 28 de julho de 2014, que dispõe o plano de cargos e carreiras, vencimentos
dos servidores públicos de SJDR, adiado pelo vereador Cláudio Apolinário (PDT).
Repórter: Cláudia Maria / VAN
Foto: Reprodução Facebook Câmara Municipal de São João del-Rei
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