“Faltam capacetes, faltam
botas; se pegar fogo, não tem um extintor aqui”. Esta é a declaração do
secretário interino de obras da Prefeitura, Paulo Carvalho, sobre a implantação
da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), no município de São João
del-Rei. O assunto foi tem da primeira reunião do mês de outubro da Câmara Municipal.
Segundo ele, haveria um controle maior de relatórios registrando acidentes,
falta de equipamentos e maior segurança. Contudo, Carvalho acredita que esse
processo não é viabilizado devido à falta de providências.
Na reunião, este foi o
projeto do executivo (n° 6720), que gerou maior debate entre os vereadores
presentes. Ele sugere uma modificação no art.4º, da Lei 5.028, de 25 de junho
de 2014, que visa alterar de 100 para 600 o número de funcionários necessários
para a criação de uma CIPA.
O vereador Rodrigo Deusdedit
pediu adiamento do projeto, e segundo o mesmo, este já fora votado e aprovado
pelos seus companheiros da Câmara no mandato passado, com 50 funcionários para
a criação da comissão. No entanto, o atual prefeito, Helvécio Reis, sugere que
o número de servidores para se instituir uma comissão seja maior, passando para
600. Deusdedit comenta que o fato de não ter sido proposto um diálogo para
demonstrar os motivos para alteração foi o que causou maior indignação, pois
considera um ato de descaracterização da lei por parte do prefeito. Segundo
ainda Deusdedit, a intenção de se ter um número menor de servidores em cada
CIPA é de contemplar todas as secretarias, afirmando que as mais vulneráveis
não seriam consideradas. Este é o caso da Secretaria de Obras, da Secretaria de
Saúde e do DAMAE.
Por outro lado, o presidente
do Sindicato dos Servidores Públicos de São João del-Rei, Mauro Pedro Alves, acredita
que, com o mínimo de 600 funcionários, não haveria condições de atender todas
as categorias, já que, para ele, cada CIPA deveria ser criada a partir da
necessidade de cada Secretaria.
Ao todo, nessa primeira
reunião de outubro, 12 projetos foram votados: dois projetos propostos pelo
Poder Legislativo e dez sugeridos pelo Poder Executivo foram aprovados. A reunião também deu início ao Projeto Câmara Cultural, do vereador e presidente
da Câmara, Antônio Carlos Fuzzato, com a apresentação da banda Choro del Rey.
Outro projeto votado e
aprovado pelo Poder Legislativo foi o da denominação de logradouro público Rua
Águas Formosas (nº 6730, votado no 2º Turno), proposto pelo vereador Flávio
Rodrigues, devido à dificuldade de localização por parte de órgãos públicos,
tais como Correios, Cemig, dentre outros.
Os outros projetos votados e
aprovados: divulgação do fato de ser opcional o pagamento de 10% do que foi
consumido pelos clientes nos bares, restaurantes e similares da cidade, (nº
6613, votado no 2º Turno), de autoria do vereador Robson Zanola; autorização de
abertura de crédito especial (nº 6729, votada no 1º turno) e oito projetos de
concessão de Subvenção Social para a Orquestra Ribeiro Bastos (nº 6731), a Banda
de Música Teodoro de Faria (nº 6732), a Banda de Música Lira do Oriente Santa
Cecília (nº 6733), a Orquestra Popular Livre (nº 6734), a Sociedade Concertos
Sinfônicos (nº 6735), a Orquestra Lira Sanjoanense (nº 6736), as Obras Sociais
à Basílica de Nossa Senhora do Pilar (nº 6737) e a Associação Comunitária dos
Moradores do Januário de São Sebastião da Vitória (nº 6738).
Matéria: VAN/Cláudia Maria e
Vanessa Vicente
Foto: Reprodução Facebook da
Câmara Municipal de SJDR
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